Diretriz determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, é uma norma relevante do setor, fundamental a ser adotada para diminuir as adversidades resultantes do seu não cumprimento.

Fique por dentro do assunto:

O que é a Lei da Balança e qual sua importância?

A Lei da Balança é uma diretriz do CONATRAN, e como o próprio nome retrata, trata-se de uma lei que determina a pesagem de veículos de transporte de carga.

Esta norma foi constituída com a intenção de diminuir os desgastes nas rodovias do país causados pelo excesso de peso de veículos de carga, bem como para assegurar uma dirigibilidade segura dos veículos.

Este último argumento pode ser entendido da seguinte maneira: caso o veículo esteja com excesso de carga em seu interior, a dinâmica do mesmo será alterada, bem como a dirigibilidade, pois com peso em excesso todas as ações tomadas pelo motorista tendem a ser mais lentas e disformes.

Além disto, a Lei da Balança traz benefícios para a frota em si, pois ao exceder o peso máximo, há um maior desgaste nas peças do veículo, principalmente nos pneus, além de deixá-los mais suscetíveis a acidentes.

E para que esta iniciativa seja de fato assertiva, a Lei da Balança determina peso máximo por cada eixo do veículo de carga, pois se apenas determinar um peso máximo por veículo, a carga pode ser mal distribuída dentro do mesmo, resultando em impactos negativos da mesma maneira.

Vale ressaltar que esta lei foi estabelecida para carga divisível, no caso de transporte de uma carga indivisível, a empresa deverá requerer uma Autorização Especial de Trânsito – AET, pois neste caso o regulamento é diferente.

Penalidades devido ao descumprimento da lei

Além de causar danos à infraestrutura da rodovia e correr um maior risco de acidentes, o excesso de carga rende penalidades custosas.

Se a carga ficar entre 10% e 12,5% acima do limite indicado, não será necessário o transbordo de carga, porém será emitida uma multa, a qual pode ser leve, grave ou gravíssima.

Multa leve: limite de peso ultrapassado em até 600 Kg;
Multa grave: limite de peso ultrapassado entre 600 Kg e 1 tonelada;
Multa gravíssima: limite de peso ultrapassado acima de 1 tonelada.

Vale lembrar que, o peso da carga transportada deve ser indicado na nota fiscal, e se este tiver divergências na hora da pesagem nas balanças das rodovias, também haverá penalização.

Caso o peso não for declarado em nota e exceder o limite, quem será penalizado será o proprietário do veículo.

Agora, se o peso declarado for menor que o averiguado, serão penalizados tanto o proprietário do veículo quanto a empresa de transporte.

E no caso do peso averiguado na pesagem ser menor ao declarado em nota, quem será penalizado é a transportadora.

Normas da Lei da Balança

A Lei da Balança como dito anteriormente, leva em consideração o peso máximo de carga por eixo do caminhão, para que a carga transportada seja bem distribuída dentro do veículo, pois um acúmulo de peso em um único local, tende a causar danos maiores do que se a carga estiver dissipada em uma área maior.

Para exemplificar podemos colocar em pauta um conceito sobre a grandeza “pressão”, onde quanto menor for a área de contato entre dois corpos, no nosso caso entre o eixo do caminhão e a estrada, maior será a pressão.

Portanto, trouxemos as normas de distribuição de peso por eixo para facilitar o controle de suas cargas. Confira:

● Eixo isolado com 2 pneus: pode transportar no máximo 6 toneladas;
● Eixo isolado com 4 pneus: pode transportar no máximo 10 toneladas;
● Conjunto de dois eixos direcionais com 2 pneus cada: pode transportar no máximo 12 toneladas;
● Conjunto de dois eixos em tandem com 4 pneus por eixo: pode transportar no máximo 17 toneladas;
● Conjuntos de três eixos em tandem com 4 pneus por eixo: podem transportar no máximo 25,5 toneladas.

Com os dados acima fica fácil calcular o peso máximo de carga a ser transportada permitido para cada veículo.

Principais modelos de caminhão e peso máximo de carga

Separamos os modelos de caminhão mais populares no país, para auxiliar na hora do cálculo de carga:

Trucado: possui um eixo isolado com 2 pneus (6t) + conjunto de dois eixos em tandem com 4 pneus por eixo (17t), resultando em uma carga máxima total de 23 toneladas;

Cavalo Toco + Carreta LS: possui um eixo isolado com 2 pneus (6t) + eixo isolado com 4 pneus (10t) + conjuntos de três eixos em tandem com 4 pneus por eixo (25,5t), resultando em uma carga máxima total de 41,5 toneladas;

Cavalo Trucado + Carreta LS: possui um eixo isolado com 2 pneus (6t) + conjunto de dois eixos em tandem com 4 pneus por eixo (17t) + conjuntos de três eixos em tandem com 4 pneus por eixo (25,5 t), resultando em uma carga máxima total de 48,5 toneladas;

Cavalo Toco + Carreta Vanderleia: possui um eixo isolado com 2 pneus (6t) + 4 eixos isolados com 4 pneus (4x10t), resultando em uma carga máxima total de 46 toneladas;

Romeu e Julieta Trucado: possui um eixo isolado com 2 pneus (6t) + conjunto de dois eixos em tandem com 4 pneus cada (17t) + 2 eixos isolados com 4 pneus (2x10t), resultando em uma carga máxima total de 43 toneladas.

Portanto, uma gestão efetiva é imprescindível para que não haja nenhuma penalidade nem problemas maiores na hora do transporte de cargas.